| DETALHAMENTO DO PROCESSO | ARQUIVOS |
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Nº: 120301/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 75, II Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de consultoria para elaboração de Laudos (LTCAT) e programas técnicos de saúde ocupacional (PGR e PCMSO) de segurança e saúde no trabalho, além de auxílio e suporte no envio das informações da 4ª fase do E-Social, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN Publicação: 13/03/2026 Valor: 11.049,96 |