| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Projeto de lei nº 009/2026 | Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.129, de 05 de Julho de 2024, criação de cargo temporário e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de lei nº 008/2026 | Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial ao Orçamento Do Exercício Corrente, Para o fim Que Especifica E Dá Outras Providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de lei nº 007/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de lei nº 006/2026 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Serra Caiada/RN. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de lei nº 005/2026 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Serra Caiada/RN. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de lei nº 004/2026 | Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de lei nº 003/2026 | Altera a remuneração de servidores públicos de caráter em comissão do Instituto de Previdência Própria do Município de Serra Caiada/RN previstos no Anexo I da Lei nº 1.139 de 18 de Dezembro de 2024 | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de lei nº 002/2026 | Altera a remuneração de servidores públicos de caráter em comissão criados na Lei Municipal nº 1.162 de 14 de novembro de 2025, Lei Municipal nº 1.154 de 10 de Julho de 2025, | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de lei nº 001/2026 | Dispõe sobre o Reajuste salarial dos servidores públicos que percebem o salário mínimo no âmbito do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 023/2025 | Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência a Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
