| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | Projeto de lei nº 011/2025 | Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho (a) portador (a) de necessidades especiais, no âmbito do Município de Serra Caiada e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 010/2025 | Estabelece o Piso Salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 009/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 008/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 1075 de 23 de março de 2023 e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 007/2025 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 006/2025 | Dispõe sobre a alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 005/2025 | Autoriza a concessão de direito de uso gratuito para a utilização e exploração econômica de bens imóveis públicos situados no Complexo Desportivo Francisco Canindé Antunes Furtado e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 004/2025 | Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.124, de 03 de junho de 2024, criação de cargos comissionados e dá outras providências e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 003/2025 | Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de lei nº 002/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 1.113, de 20 de Março de 2024, revoga a Lei Municipal 1.138, de 12 de dezembro de 2024 e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
